Você sabe qual é o papel do departamento jurídico em uma imobiliária?
Mesmo após a bolha imobiliária e durante a crise financeira, ainda realizamos diariamente muitas transações relacionadas ao direito imobiliário no Brasil.
Portanto, pode-se dizer que este é um campo em constante desenvolvimento no país.
E apesar de sua popularidade e crescimento, muitos advogados ainda têm uma visão limitada sobre esse tema. Por exemplo, algumas pessoas acreditam que se limita a transações que envolvem a venda de imóveis, o que é um erro.
O direito imobiliário inclui uma série de outras atividades e diferentes áreas do direito.
Portanto, neste livro, além de trazer definições mais técnicas, também apresento algumas possibilidades acionáveis para profissionais interessados neste tema.
O que é direito imobiliário?
O direito imobiliário inclui qualquer tipo de discussão jurídica relacionada ao setor imobiliário, embora essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.
Explicarei de forma mais clara, evitando a classificação tradicional de que se trata de um ramo do direito privado, regulando as relações de direitos decorrentes da propriedade imobiliária.
Embora técnica, esta explicação é, em última análise, limitada e não fornece uma perspectiva mais ampla sobre o trabalho dos advogados nesta área.
É verdade que o direito imobiliário surge diretamente de “direitos de propriedade real”, a maioria dos quais relacionados com vendas, doações, propriedade e usucapião.
Mas as coisas vão além disso:
Ao trabalhar com direito imobiliário, vemos muitas questões relacionadas ao direito das obrigações, direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, família de advogados, direito do consumidor e muitos outros temas.
Ou seja, é importante ter uma visão global sobre o assunto, pois isso permitirá ampliar suas atividades profissionais. O que diz a lei sobre o direito imobiliário?
Devido à necessidade de trabalhar com outras áreas do conhecimento do mundo jurídico, a lei introduz regulamentações diversas dependendo das características do processo.
No entanto, a lei de maior destaque no direito imobiliário é o Código Civil, pois contém regulamentos e diretrizes relacionadas com imóveis, direito de família, heranças, contratos e outros assuntos relacionados com imóveis.
Além disso, existem leis específicas para relações imobiliárias, essenciais para que o especialista resolva da melhor forma o problema do cliente. Confira algumas dessas leis:
Para que os profissionais do direito imobiliário tenham sucesso, eles devem se manter sempre atualizados com as informações mais recentes. Tópicos de Estudo em Direito Imobiliário Para dar aos profissionais uma ampla base para desempenhar bem seu papel, o curso de direito imobiliário cobre uma série de tópicos essenciais. Embora seja uma área multidisciplinar, os três pontos mais pesquisados são o direito de propriedade, o direito contratual e o direito de família. Veja o significado de cada um destes tópicos: Direito Imobiliário O Direito de Propriedade Tem como objetivo estudar a relação entre pessoas físicas e jurídicas e seus bens. Portanto, serão estudados os direitos humanos e a compreensão de como usar esta propriedade. Também dentro do direito de propriedade é estudado processos de aquisição de imóveis, seja ele através da compra ou usucapião. Direito Contratual A transação de imóveis envolve grande parte contratos que especificam as relações jurídicas. O contrato dentro do direito imobiliário é essencial, pois regulariza e normaliza os acordos. Para que o advogado consiga defender os direitos dos seus clientes, é necessário estudar toda a documentação com base na legislação.
Dessa forma, o direito contratual é essencial para a formação de um bom profissional.
Lei da Família
O direito da família é essencial para questões relacionadas com heranças e sucessões, que muitas vezes envolvem a transferência de bens para herdeiros. Para que a herança de bens decorra sem problemas, é necessário compreender o direito da família.
Área do direito imobiliário
Ao longo do artigo, vemos que o direito imobiliário é uma área multidisciplinar, o que é um fator que contribui para a existência de diversas áreas de especialização.
Direito da família
O direito da família é a área do direito que regula as relações familiares, os direitos e as obrigações dos membros da família. No aspecto do direito imobiliário, o direito de família serve para amparar situações de herança, sucessão e divorcio que envolvem bens.
O objetivo principal é proteger e regular os interesses das pessoas envolvidas nas relações familiares, garantindo a segurança e o bem-estar dos indivíduos.
Usucapião
Usucapião é direito civil que permite adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse contínua, pacífica e ininterrupta, durante um período determinado de tempo, estabelecido em lei.
É uma forma de regularizar a situação de quem ocupa um imóvel ou bem sem possuir a propriedade formal, mas que, ao longo do tempo, adquire a propriedade pelo exercício da posse. Dessa forma, o advogado especializado em direito imobiliário colabora para que o seu cliente tenha os seus direitos regularizados perante o usucapião.
As relações de condomínio referem-se às questões que envolvem a administração, direitos e obrigações dos condôminos em um condomínio. Um condomínio pode ser horizontal (casas) ou vertical (prédios), e cada proprietário tem direitos e deveres em relação às áreas comuns e privativas.
Essas questões envolvem a elaboração e cumprimento do regimento interno, contribuição para despesas e manutenção, resolução de conflitos entre condôminos, entre outros.
Negociação Imobíliaria
Já na parte de negociação imobiliária o advogado atua frente às transações que envolvam compra, venda, locação ou arrendamento de imóveis. Para que essa ação seja consolidada é necessário negociar os termos e condições do contrato, definir preços, forma de pagamento, prazos, cláusulas restritivas, entre outros aspectos. A negociação imobiliária pode ser realizada diretamente entre as partes interessadas ou com a mediação de um corretor imobiliário.